Processos Cooperativos Aplicados à Gestão Pública com ênfase no Marco Regulatório das Organizaçõesda Sociedade Civil (MROSC)

Nível: 
Especialização
Sobre o Curso: 

Justificativa: 

A partir da concepção inovadora de formação pós-graduada em gestão pública e gestão socioterritorial, baseada na conformação de uma ampla rede de produção, articulação e difusão de conhecimentos e práticas em planejamento, gestão e governança – integrando esforços do Estado e da Sociedade Civil –, acredita-se que a universidade terá a oportunidade de cumprir um dos seus grandes e relevantes papéis sociais que é capacitar e qualificar os cidadãos e profissionais que atuam no setor público e em organizações sociais a participarem, ativamente, na construção e controle social das ações coletivas.

Com base na larga e consolidada experiência na oferta de cursos de graduação e pós-graduação presencial e à distância[1] ena produção e difusão de conhecimentos, assim como contando também com ampla e reconhecida atuação em atividades extensionistas – com destaque para a experiência pioneira/piloto realizada sobre o tema, através da realização do Projeto Rede de Inovação Ponto de Gestão MROSC, promovida pelo Edital PROEX-MEC-2016 –, a universidade acredita que pode ampliar essa contribuição com a formação continuada de gestores públicos e gestores da sociedade civil (gestores sociais ou gestores socioterritoriais) com ênfase no MROSC.

Merece destacar como ação relevante e que legitima a UFBA a oferecer esse curso, a experiência acumulada com a implantação do Projeto Rede de Inovação Ponto de Gestão MROSC, promovida pelo Edital PROEX-MEC-2016, que contou com o apoio da PROEXT-UFBA.  Foram realizados cursos livres, painéis itinerantes, workshops e seminários que alcançaram alguns territórios de identidade do Estado da Bahia e que contaram com a participação de aproximadamnete 520 gestores públicos e representantes de Organizações da Sociedade Civil. Esse experimento serviu de base para o levantamento do perfil do público-alvo, assim também como possibilitou identificar os principais desafios e perspectivas que essa formação irá exigir da Universidade e das instituições parceiras (do poder público e das OSC) no sentido de integrar, em uma mesma formação, atores representativos das organizações públicas, das OSCs e da universidade em prol de um mesmo objetivo que é a criação e consolidação de um espaçodiferenciado de aprendizagem (individual, organziacional e social) que contribua para a promoção e desenvolvimento dos processos de planejamento, gestão e governança exigidos pela Lei nº 13.204/2014 (MROSC).

Com base nessa breve contextualização, faz-se necessária a oferta de uma proposta inovadora de formação pós-graduada continuada, em nível de especialização, dirigida para atender aos gestores públicos e gestores da sociedade civil (gestores sociais ou gestores socioterritoriais) comprometidos em desenvolver competências em uma nova forma de conceber, fomentar e implementar políticas públicas baseadas na articulação entre os interesses da sociedade e do Estado, através do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).



Merece destacar as experiências exitosas com a realização de diversos cursos em nível de extensão, especialização lato sensu e pós-graduação stricto sensu (em nível de mestrado), produzidos, desde a decada de 1990, pelo CIAGS e PDGS/EA-UFBA. Sem esquecer-se de mencionar diversos outros cursos realziados por outras unidades da Universidade que tem convergência estreita com esses temas produzidos pelo NEIM-FFCH, IHAC, ISC, Faculdade de Direito, Escola de Nutrição, Escola de Belas Artes, Dança e Teatro,  entre muitas outras.

 

Público alvo: 

 

O curso foi concebido para atender aos interesses e necessidades dos gestores públicos e gestores de Organizações da Sociedade Civil (intitulados gestores sociais e/ou gestores socioterritoriais) e outros interessados em desenvolver competências em estudos e/ou tecnologias em planejamento, gestão e governaça pública, com vistas a contribuir para a formação de atores sociais e profissionais comprometidos com o estabelecimento de relações dialógicas/cooperativas e construtivas entre Estado e Sociedade Civil, nos termos do Marco Regulatóriodas Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

 

Histórico do Curso: 

O curso é resultado do esforço que vem sendo empreendido pela Universidade Federal da Bahia, desde 2015/2016, liderado pelo Programa de Estudos Aplicados em Administração Política-PROAP da Escola de Administração, em articulação com o Poder Público – com o apoio do MEC (Edital PROEX-MEC-2016) e da SERIN-BA –,  e representação da sociedade civil baiana – através da Plataforma da Sociedade Civil MROSC-BA –, para atender aos desafios impostos pela agenda colocada pela Lei 13.019/2014, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizaçõesda Sociedade Civil (MROSC).

Essa nova regulação promoveu alterações substanciais nas relações entre governos e sociedade civil com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado à participação ativa e efetiva das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nas Políticas Públicas. Nesse sentido, foram estabelecidos novos processos cooperativos; aplicados à gestão pública com o objetivo defavorecer ações de articulação e colaboração mais assertivas, transparentes e participativas, comprometidas, portanto, em instituir mecanismos importantes para coibir fraudes e o mau uso dos recursos públicos, além de possibilitar essas instituições a fazer seu papel como agentes promotores de ações públicas, garantindo sua sustentabilidade e autonomia.

Visando contribuir para a construção de um modelo de articulação entre Universidade, Poder Público e Sociedade Civil, esse curso foi concebido tendo como meta avançar os padrões tradicionais de formação pós-graduada – baseada, exclusivamente, em conteúdos pré-definidos –, para proporcionar metodologias que possibilitem os alunos (aprendizes) a construírem e resignificarem trilhas de aprendizagens mais adequadas ao perfil, interesses e expectativas de uma formação continuada, comprometida com as transformações das relações individuais, organizacionais e sociais.

Para dar conta desse desafio, propõe-se promover, inicialmente, uma articulação interna junto aos atores que integram a comunidade universitária, de modo a levantar as experiências e tecnologias disponibilizadas para, assim, arregimentar esforços junto aos grupos de ensino, pesquisa e extensão que estejam mais avançados em estudos e projetos educacionais que possam contribuir para qualificar a formação proposta. É importante ressaltar que esse esforço junto à comunidade acadêmica pretende integrar contribuições de outras instituições Unviversitárias, especialmente as que estãolocalizadas em territórios mais distantes dos centros urbanos – possibilitando consolidar, futuramente, uma Rede de Inovação em Gestão e Governança de Políticas Públicascom ênfase no MROSC.

Em segundo lugar, pretende-se consolidar e ampliar parcerias com órgãos do poder público – em âmbito federal, estadual e municipal, incluindo organizações da administração direta e indireta –, comvistas a integrar o setor público na produção e difusão de novos estudos e tecnologias em planejamento, gestão e governança pública para elevar os níveis de transformação da concepção e práticas de políticas públicas no país. Merece destacarque para o alcance desse objetivo, faz-se necessária a celebração de acordos de cooperação com setores/órgãos “meios” do poder executivo – responsáveis pela concepção e condução das atividades de planejamento, gestão e governança institucional, organizacional e administrativo-financeira –; assim como é fundamental integrar, nesse esforço, os órgãos de controle interno e externo (Controladorias e Tribunais de Contas) vinculados ao poder legislativo  e representação do Ministério Público, entre outras instituições representativas do poder público. 

Por fim, em terceiro lugar, pretende-seempreender esforços para aprofundar a cooperação com as Organizações da Sociedade Civil, priorizando o reconhecimento tanto das instituições robustas e consolidadasque vem atuando no chamado “terceiro setor”, como se pretende dar atenção especial às pequenas organizações que têm demonstrado grandes dificuldades de se qualificarem a participar,efetivamente, desse movimento de descentralização do processo de implementação de políticas públicas no Brasil.

Todo esse esforço ganha relevância por estar integrado ao Programa UAB-CAPES/MEC que garantirá a ampla capilaridade que uma formação sobre esse tema exige.

 

 

 

 

Matriz Curricular: 

 

Ementa: 

Em convergência com a finalidade de proporcionar uma formação ampla, baseada na coparticipação e cooperaçãode todos os atores envolvidos na concepção e implementação desse curso – que integra a universidade, representações do poder público e da sociedade civil –, a estrutura curricular/ementa do curso prima pela multidisciplinariedade e transversalidade dos saberes e práticas em planejamento, gestão e governança – de forma articulada – para que esse esforço possa alcançar as exigências e expectativas introduzidas pelo MROSC, assim como visando contribuir para superar os desafios impostos pela nova legislação.

 

Nesse sentido, as diretrizes e ações pedagógicas que orientarão os conteúdos e dinâmicas de aprendizagens desse curso serão moldadas por diversas atividades, integradas e articuladas entre si, com prioridade para a realização das seguintes ações: seminários, painéis, aulas (presenciais e à distância-EaD), reuniões de avaliação dos processos  de aprendizagens (individuais, organizacionais e/ou sociais), oficinas prático-vivenciais, desenvolvimento de Tecnologias em Gestão Pública e Social (TGS) e/ou Metodologias Ativas de Aprendizagem (esses dois últimos correspondentes à produção do TCC).

 

Merece destacar que a proposta de Educação à Distância terá não apenas o papel de atender a um número maior de interessados, mediante a oferta de cinco polos UAB-CAPES no Estado da Bahia, como também terá a função relevante de promovero processo de inclusão digital, através da utilização dos dispositivos tecnológicos que se encontram à disposição da Universidade e do público, em geral. Considera-se, pois, que o uso intensivo dos recursos tecnológicos da EaD permitirá à Universidade e parceiros ampliar o acesso a essa formação relevante a inúmeros gestores públicos, gestores sociais e/ou socioterritoriais que necessitam ser formados, de forma continuada, para se capacitarem a atender aos desafios impostos pela gestão da ‘coisa pública’ ou dos interesses públicos.

 

Com base nessa concepção ampliada e integrativa, priorizou-se a definição de Trilhas de Aprendizagens que associam os componentes e as atividades acadêmicas, que tem por objetivo associar as três dimensões fundamentais que conformam esse curso:

 

  • Eixo de Aprendizagem 1- dedicado a construir as bases de uma formação básica (analítica) para capacitar os alunos a compreender e analisar as características do sistema social e organizacional no qual atuam ou irão atuar, de modo a serem capaz de identificar os problemas e as relações de causalidades que os sustentam, assim como compreender os limites, potencialidades e graus de governabilidade e governança, com ênfase nas relações complexas entre Estado e Sociedade.
  • Exio de Aprendizagem 2 – dedicado a construir as bases de uma formação estruturante para capacitar os alunos sobre os novos processos e instrumentos de Planejamento, Gestão e Governança Pública, possibilitando-os a diagnosticar, prospectar, (co)produzir, usar e transformar dados e informações, a partir de suas próprias demandas metodológicas cognitivas.
  • Eixo de Aprendizagem 3 - dedicado a construir as bases da formação prático-vivencial orientada para capacitar os alunos em novas ‘metodologias integrativas’ e participativas que os ajudem a (re)desenhar e/ou implementar percursos metodológicos contextualizados, considerando as demandas mais significativas de transformaçoes situacionais e/ou estruturais com ênfase nos temas do MROSC que encolvem os processos de Planejamento, Gestão e Governança Pública.

 

EIXOS E TRILHAS DE APRENDIZAGENS

      CH

EIXO DE APRENDIZAGEM 1 - Inovações e Desafios da Administração Pública Contemporânea e as Singularidades Brasileira.

187hs

OBJETIVOS:

  • Desenvolver competências para o entendimento sobre os temas gerais que envolvem a formação e organização do Estado esua relação com a sociedade civil, com ênfase no entendimento dos princípios que orientam a democracia representativa e deliberativa e governança pública; e
  • Desenvolver competências para o entendimento dos fundamentos legais que orientam a administração pública brasileira e legitimam a participação e controle social – com ênfase nos princípios e diretrizes indicadas na CF de 1988; na Lei de Licitação nº 8.666/1993; na EC 19/1998, na LC 101/2000 (LRF); entre outras legislações complementares;

Trilha 1Compreendendo as relações institucionais que fundamentam a relação Estado-Sociedade na contemporaneidade e no Brasil

Disciplinas:

Trilha 1a - Introdução à formação do Estado-Sociedade e do Sujeito Público/Cidadania

Trilha 1b - Processo sociohistórico das Organizações da Sociedade Civil, diferentes concepções e perspectivas de atuação

Trilha 1c - Formação sociohistórica do Brasil e suas implicações na Relação Estado-Sociedade

Trilha 1d - Sustentabilidade x Autonomia das Organizações da Sociedade Civil

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Trilha 2Resiginficando os Marcos Legais que (re)orientam as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil a partir do MROSC.

Disciplinas:

Trilha 2a - Direito Administrativo com ênfase nos Principios Constitucionais da Administração Pública; Lei 8.666/1995; Lei Complementar n. 101/2000; Decreto nº 8.224/2014 (que atualiza a Lei 8.666/1993); entre outras legislações complementares

Trilha 2b - Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei nº 13.204/2014;

Trilha 2c - Análise das Legislações complementares sobre o MROSC nas subunidades nacionais – os casos do Decreto nº 17.091/ 2015 do Estado da Bahia e de municípios baianos.

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Trilha 3 -  Análise da Cultura e do Comportamento Organizacional

Trilha 3a – Análise da Cultura e Comportamento Organizacional em Organizações Públicas com ênfase na eficiência das parcerias intra (secretarias e demais órgãos públicos) e interinstitucionais (orgãos de controle, PPPs, PPSs – OS e OSCs)

Trilha 3b – Análise da Cultura e Comportamento Organizacional em Organizações Sociais com ênfase nos desafios e perspectivas exigidos pelo MROSC e outras parcerias interinstitucionais

Trilha 3c -  Avaliação Institucional e Pesquisa de Clima Organizacional em instituições públicas e organizações da sociedade civil

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EIXO DE APRENDIZAGEM 2 - Novos Processos e Instrumentos de Planejamento, Gestão e Governança Pública

238hs

OBJETIVOS:

  • Conhecer a complexidade e operacionalização da Administração Pública com ênfase nos processos de planejamento, gestão e governança pública;
  • Desenvolver competências para operacionalizar o sistema de planejamento, gestão e governança pública, com ênfase nas capacidades políticas e técnicas exigidas para o exercicio pleno das funções administrativas.

Trilha 3Dialogando sobre Abordagens Contemporâneas em Administração, Gestão e Organizações

Disciplinas:

Trilha 3a - Introdução ao pensamento da administração com ênfase nas contribuições dos estudos da administração científica, dos estudos organizacionais, dos estudos críticos em administração e dos estudos da administração política.

Trilha 3b - Teorias e análises em administração pública e políticas públicas

Trilha 3c - Análise Crítica dos aspectos culturais e estruturais de Organizações Sociais

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Trilha 4Desenvolvendo Competências em Finanças, Planejamento e Orçamento Público

Disciplinas:

Trilha 4a - Finanças, Planejamento e Orçamento Público

Trilha 4b - Administração Financeira Governamental

Trilha 4c - Controle (interno e externo), Auditoria e Prestação de Contas

Trilha 4d - Gestão do Patrimônio e Contabilidade Pública

Trilha 4e - Contabilidade das Organizações da Sociedade Civil com base no MROSC

 

 

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Trilha 5 Desenvolvendo Competências em Elaboração e Gestão de Projetos

Disciplinas:

Trilha 5a -  Elaboração e Gestão de Projetos

Trilha 5b - Mobilização de Recursos Públicos com ênfase nos chamamentos de organizações e fundações internacionais, organizações governamentais (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc.), SICONV e MROSC

 

Trilha 6 Desenvolvendo Competências em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Programas e Projetos

Disciplinas:

Trilha 6a – Abordagens conceituais de indicadores de monitoramento e avaliação de projetos sociais

Trilha 6b – Caracterização e utilização de indicadores sociais: formulação de indicadores; principais fontes de informação e indicadores no Brasil; agregação de indicadores e indices de desenvolvimento socioeconômico...

Trilha 6c – Monitoramento e avaliação como técnicas e instrumentos de gestão e governança pública

Trilha 6d – Desenho e implantação de sistemas de monitoramento e avaliação

Trilha 6c – Avaliação e aprendizagem: limitações, dificuldades, desafios e perspectivas da retroalimentação; aprendendo com a avaliação.

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Seminário Integrador 1 – Desenvolvendo Competências em Análise de Chamamentos Públicos com ênfase em Políticas Sociais/Setoriais

  • SI1a – Política de Saúde
  • SI1b – Política de Cultura
  • SI1c – Política de Educação
  • SI1d – Política de Esporte e Lazer
  • SI1e – Política de Proteção à Infância e Juventude
  • SI1f – Política de Gestão Socioambiental
  • SI1g– Política de Segurança Púlica
  • SI1h – Política de Mobilidade Urbana e Habitação
  • SI1 ‘n’ – outras políticas que venham a ser objeto das demandas dos alunos ou parceiros institucionais.

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EIXO DE APRENDIZAGEM 3 - Desenvolvendo competências prático-vivenciais em Planejamento, Gestão e Governança Pública

238 hs

 

OBJETIVO:

  • Desenvolver competências práticas em planejamento, gestão e governança pública com ênfase nas inovações e desafios impostos pela implementação de políticas públicas com base no MROSC.

Trilha 7Mapeando as novas responsabilidades e competências dos agentes públicos e dos gestores sociais com base no MROSC

Disciplinas:

Trilha 7a - Gestão de Pessoas por Competências

Trilha 7b - Avaliação de Desempenho por Competências

Trilha 7c -  Gestão da Capacitação por Competências

Trilha 7d - Psicologia Social e Gestão de Conflitos: Teoria de Grupo, Representações Sociais e Diversidade, etc.

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Trilha 8 – Desenvolvendo competências em metodologias integrativas e participação social

Disciplinas:

Trilha 8a - Princípios e técnicas para (re)interpretação de contextos sociais e organizacionais com ênfase em organizações públicas e sociais

Trilha 8b – Desenvolvendo potencial de liderança e qualidade de vida no trabalho

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Trilha 9 – Desenvolvendo competências teórico-prática-vivenciais para a produção de textos acadêmicos

Disciplinas/atividades:

Trilha 9a – Princípios e técnicas para a leitura e produção de textos acadêmicos

Trilha 9b – Produção do Trabalho de Ocnclusão do Curso (TCC): os alunos poderão desenvolver duas tecnologias que corresponderão a entrega do produto final da formação:

 

  1. Tecnologia em Gestão Pública e Gestão Social (TGS/MROSC) – dedicada à produção de uma tecnologia inovadora em gestão pública e/ou gestão social;

e/ou

 

  1. Metodologia Ativa de Aprendizagem (M-ATIVA/MROSC) – dedicada a produção de uma metodologia de formação de multiplicadores .

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Seminários Integrativos em Planejamento, Gestão e Governança com ênfase no MROSC.

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CARGA HORÁRIA TOTAL

629

 

Carga horária: 
629
Duração (nº de meses): 
18
Situação: 
Previsto
Ano da oferta: 
2018
Financiamento: 
UAB/CAPES
Unidade Acadêmica : 
Escola de Administração - Núcleo de Extensão em Administração-NEA
Coordenação: 

Coordenação geral: Ernani Coelho Neto

Telefone: (71) 3283-7368

 

Coordenação Pedagógica: Elizabeth Matos

Telefone: (71) 3283-7358

E-mail: ematos@ufba.br