Portarias

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Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 01, de 12 de dezembro de 2007
Portaria MEC n. 4.059, de 13 de dezembro de 2004, regulamenta até 20% da carga horária de disciplinas a distância em cursos presenciais.
Portaria MEC nº 4.059, de 10 de Dezembro de 2004