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Nota Técnica CAPES nº25, de 17 de dezembro de 2018 |
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Nota Técnica SERES/MEC nº 309, de 14 de maio de 2013, utilização de avaliação disponível no SINAES em processos de reconhecimento de cursos EaD, assim como dispensa do cumprimento dos incisos II e IV do § 1° do art. 35 do Decreto 5.773/2006 |
