Entrou em vigor também, a partir do dia 31 de dezembro de 2018, a portaria do MEC nº 1.428 que possibilita ampliação da carga horária na modalidade a distância em graduações presenciais. Fortalecendo a tendência do ensino híbrido, a Portaria permite até 40% da carga horaria total de graduações presenciais sejam realizadas na modalidade EaD, com exceção dos cursos de saúde e engenharias, que permanecem com a limitação de 20%. As Instituições de Ensino Superior devem seguir alguns requisitos para aplicar a expansão, tais como: estarem credenciadas na modalidade EaD, e ter conceito institucional (CI) e de curso (CC) superior ou igual a 4.
As publicações das Portarias no Diário Oficial da União podem ser conferidas a partir do site da SEAD UFBA, no menu Documentos > Legislação > Portarias, ou através do link de acesso: https://sead.ufba.br/sites/sead.ufba.br/files/portaria_no_1.428_de_dezem...
