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O Conselho Nacional de Educação - CNE está discutindo o novo marco regulatório para Educação a Distância.
Abaixo, segue o link da página do CNE para acesso, a partir da tarde do dia 29/10/2014, das informações sobre a audiência pública do marco regulatório da EaD, inclusive a minuta da proposta que será discutida no dia 7 de novembro de 2014.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15993&Itemid=1098