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Portaria MEC nº 186, de 3 de Fevereiro de 2017 |
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Portaria CAPES nº 15, de 23 de Janeiro de 2017 |
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Portaria SEAD/UFBA 01, de 31 de outubro de 2016 |
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Portaria CAPES nº 183, de 21 de Outubro de 2016 |
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Portaria MEC nº 1.134, de 10 de Outubro de 2016 |
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Portaria MEC nº 1.105, de 18 de novembro de 2013 |
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Portaria Normativa MEC nº 24, de 03 de dezembro de 2012, altera a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, incluindo o artigo 36-A |
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Portaria Normativa MEC nº18, de 15 de Outubro de 2012 |
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Portaria MEC nº 1.328, de 23 de setembro de 2011, que institui a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública - RENAFOR |
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Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Republicada com alterações em 29/12/2010. |
